1. O que é dispensação de medicamentos?

Vender um produto é diferente de dispensar um medicamento. Ao contrário da maioria dos produtos comuns, os medicamentos necessitam de orientação para o seu uso, além de quantidades, horários, dosagens, enfim, uma série de cuidados para serem administrados (ingeridos).

Todo medicamento, seja ele tarjada ou sem tarja, apresenta algum risco à saúde, dessa forma, seu uso precisa ser feito de forma correta e sempre acompanhado por profissional de saúde habilitado ao exercício da profissão, como por exemplo médicos e farmacêuticos.

Sob o exposto, fica claro que dispensação de medicamentos é um ato técnico, que possuem normas e procedimentos, sendo somente permitido ser realizado por profissionais devidamente habilitados.

2. O que é dispensação farmacêutica?

Muito além de apenas “pegar” a caixa do medicamento e entregar ao paciente, a dispensação farmacêutica acontece quando é feita a devida orientação sobre o uso correto do medicamento, assegurando que seu uso será feito de forma segura e responsável.

O Conselho Federal de Farmácia conceitua dispensação farmacêutico como sendo:
“Ato de assegurar que o medicamento de boa qualidade seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada; que sejam fornecidas as informações suficientes para o uso correto e que seja embalado de forma a preservar a qualidade do produto.”

Podemos ainda definir dispensação farmacêutica como: a ação do farmacêutico de ministrar um ou mais medicamentos para um determinado paciente, embasado na prescrição escrita por um profissional de saúde (geralmente médico) autorizado.

3. Qual o principal objetivo da dispensação farmacêutica?

Sem dúvida, a dispensação farmacêutica busca o Uso Racional dos Medicamentos (URM), ou seja, por meio da orientação e informação com linguagem clara e objetiva do profissional farmacêutico no ato da dispensação, é possível atingirmos um uso mais seguro e consciente dos medicamentos vendidos em farmácias.

Atividades dentro da farmácia com relação à dispensação de medicamentos:

– avaliar a prescrição médica;
– prescrição farmacêutica;
– acompanhamento farmacoterapêutico;
– farmacovigilância.

Avaliar a prescrição médica
O ato de aviar a receita médica consiste em verificar se todas as informações contidas no documento estão grafadas de forma correta, antes de realizar a dispensação do medicamento.

Caso sejam encontradas incoerências, ou mesmo o farmacêutico não compreender o que ali esteja escrito, é recomendável entrar em contato com o prescritor para sanar as dúvidas, sempre de forma cordial e respeitando a ética da profissão.

Prescrição farmacêutica
A ação de prescrever é aquela relacionada a indicação do próprio farmacêutico sobre o tratamento para o paciente. Existem legislações que permitem a esse profissional receitar medicamentos isentos de prescrição, isto é, não tarjados.

A prescrição também consiste na documentação de outras intervenções sobre cuidados com o paciente, objetivando a prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde do paciente.

Acompanhamento farmacoterapêutico
O acompanhamento farmacoterapêutico faz parte da dispensação farmacêutica, e visa a prevenção, detecção e resolução de problemas vinculados ao uso do medicamento dispensado, bem como o acompanhamento e sua utilização contínua.

Em outras palavras, podemos dizer que esse acompanhamento objetiva registrar as informações do paciente que faz o uso do medicamento.

Farmacovigilância
A farmacovigilância é importante para mitigar os efeitos adversos dos medicamentos da prescrição farmacêutica, isto é, compete ao responsável técnico (Lei número 13.021/14) a notificar as autoridades sanitárias, indústria, farmácias e drogarias, sobre os efeitos colaterais que tal medicamento ocasionou.

4. Qual a responsabilidade do farmacêutico na dispensação?

Na dispensação farmacêutica o profissional técnico fica sendo o responsável por prejuízos ao paciente que sejam recorrentes da dispensação, isto é, o farmacêutico pode responder civil, criminalmente e também administrativamente (ter o registro caçado ou suspenso no Conselho Federal de Farmácia e/ou Conselho Regional de Farmácia).

Lembrando que o farmacêutico também fica sendo o responsável por erros cometidos por sua equipe, conhecida como responsabilidade solidária. Justamente por isso, é recomenda que somente profissionais devidamente habilitados façam a dispensação farmacêutica.

5. O que é uma prescrição?

Prescrição nada mais é do que um documento com valor legal que tem o objetivo de passar de forma clara as instruções aos pacientes e profissionais de saúde sobre o tratamento indicado pelo prescritor devidamente habilitado.

Em outras palavras, o a prescrição é um documento que contém informações do prescritor (profissional que prescreve), medicamento, e paciente, servindo para orientar o profissional de saúde na hora da dispensação.

6. Qual profissional na farmácia pode interpretar uma prescrição?

Como consta na RDC 357/01, o profissional farmacêutico é o único responsável pela avaliação e interpretação dos aspectos técnicos contidos nas prescrições apresentadas pelos pacientes na farmácia.

Lembrando que prescrições que estão ilegíveis, isto é, não podem ser interpretadas de forma correta pelos farmacêuticos, ou mesmo com rasuras e emendas, ficam vetadas de serem utilizadas na dispensação farmacêutica.

Receitas dessa natureza devem ser rejeitadas pelo farmacêutico, sendo que o mesmo pode solicitar o contato do prescritor para sanar suas dúvidas sobre as informações na prescrição.

7. Quais tipos de medicamentos precisam de dispensação farmacêutica?

Todos os medicamentos precisam de dispensação farmacêutica para serem vendidos no balcão da farmácia e drogaria. Mesmo aqueles que são isentos de prescrição, ou seja, não precisam de receita, também devem ser dispensados pelo farmacêutico.

– Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP);
– Medicamentos sob Prescrição (antimicrobianos);
– Medicamentos sob Prescrição (sujeitos a controle especial)

8. Quais são as etapas da dispensação farmacêutica?

As etapas da dispensação farmacêutica são:

– acolhimento do paciente;
– análise da prescrição;
– análise do tratamento;
– encerramento do atendimento.

Acolhimento do paciente
A primeira etapa da dispensação farmacêutica consiste no acolhimento do paciente no balcão de atendimento. Lembre-se: as pessoas normalmente procuram a farmácia quando estão com algum problema de saúde, logo, é preciso ser cordial e empático no atendimento.

Nesse primeiro momento da dispensação farmacêutica, busque demonstrar interesse legítimo e faça a escuta ativa do paciente, isto é, preste atenção no que é relatado pelo mesmo, logo em seguida, peça a prescrição.

Análise da prescrição
No segundo momento da dispensação farmacêutica, deve-se criteriosamente analisar o receituário médico. É importante identificar a legalidade (se a receita é verdadeira) e legibilidade (se é possível ler o que está escrito).

Caso legalidade ou legibilidade não forem garantidas, o farmacêutico deve orientar o paciente a buscar um profissional prescritor devidamente autorizado para a emissão da receita passiva de dispensação. Porém, se tudo estiver certo, prosseguir para a análise do tratamento prescrito na receita.

Análise do tratamento
No terceiro passo é fundamental deixar claro para o paciente, em linguagem de fácil compreensão, qual será a via de administração, a dosagem, horários de administração, enfim, todas as informações pertinentes acerta do medicamento receitado.

Após informar ao paciente, é indicado questioná-lo sobre o que foi dito, para reforçar e verificar se não houve qualquer dúvida no entendimento, como por exemplo:

– o motivo de tomar esse medicamento, ficou claro par o Sr.(a)?
– qual o horário que o Sr.(a) deverá tomar o medicamento?
– a quantidade também está clara para o Sr.(a)?
– o Sr.(a) tem mais alguma dúvida sobre o medicamento?

Sempre lembrando que a responsabilidade por qualquer prejuízo que por ventura venha acontecer na saúde do paciente devido à dispensação incorreta, será do farmacêutico, podendo responder e ser penalizado em justiça.

Encerramento do atendimento
Logo depois de tirar todas as dúvidas do paciente sobre o medicamento e tratamento, então o farmacêutico pode enfim entregar a caixa do medicamento. Caso queira aproveitar a oportunidade, pode-se oferecer alguma assistência farmacêutica disponibilizada no estabelecimento.

O farmacêutico também pode oferecer algum outro produto que seja pertinente para a saúde do paciente, contudo, é preciso ter cautela para evitar a chamada “empurroterapia“.

9. O farmacêutico só é responsável pela dispensação farmacêutica?

Não. Além da dispensação farmacêutica, esse profissional também fica sendo responsável pelos produtos mantidos dentro das farmácias e drogarias devidamente licenciadas na autoridade sanitária vigente.

É importante destacar que o farmacêutico é o responsável técnico, sendo assim, responde desde o momento da compra até o momento da dispensação ao paciente.

10. Pode ser feita a troca de medicamentos na hora da dispensação?

Sim. O ato de trocar medicamentos é chamada de Intercambialidade. Contudo, existem regras muito bem específicas para realizar a troca entre medicamentos, além de que, somente o farmacêutico poderá fazê-la.

O recomendado é sempre seguir a prescrição, e quando houve necessidade, realizar a intercambialidade do medicamento sem que haja prejuízo para o tratamento do paciente.

Nas demais situações, constatando que o paciente poderá ser prejudicado pela troca do medicamento, a intercambialidade não é indicada, e somente o prescritor poderá realizar a troca por outro medicamento.

11. A devolução de medicamentos faz parte da dispensação farmacêutica?

Sim. A dispensação farmacêutica também compreende o acompanhamento do uso do medicamento, portanto, caso o paciente retorne à farmácia sob alegação de desvio de qualidade do medicamento, a devolução do mesmo deverá ser realizada pelo farmacêutico, em seguida, substituir o medicamento.